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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:40
O direito à cidade e ao reconhecimento: a discriminação no "rolezinho" em face à dignidade da pessoa humana
O Direito à cidade envolve a concepção da sua função social para além da propriedade como direito individual absoluto. A democracia se constrói com ampla participação popular mediante solidariedade que contemple à diversidade de atores como cidadãos sem preconceitos. A efetividade dos direitos fundamentais só virá para todos mediante o acesso aos bens existenciais mínimos e essa questão para além da concepção individual diz respeito à convivência pacífica e superação de "muros invisíveis".As massas buscam o seu espaço de pertencimento na cidade. O debate acerca dos "rolezinhos" é primordial para pensarmos uma cidade plural. A paz social não virá com repressão policial, violência, segregação e discriminação. Mas com diálogo e solidariedade com vistas a uma vida digna para todos. A hipocrisia e o moralismo do discurso da função social do direito não materializado na efetividade dos direitos fundamentais para todos resulta em negação à dignidade da pessoa humana
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 13:40
IRPF 2013 exige declaração enxuta e perfeita
como esta declaração que sendo enviada até 30/04/2013 poderá ser a última a ser apresentada por iniciativa do contribuinte é prudente acertar toda e qualquer pendência ou omissão existente, uma vez que ela será a plataforma para os acertos com o fisco federal nos próximos anos
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 12:00
STJ firma jurisprudência em defesa das minorias
O papel do STJ na efetivação dos direitos dessas "minorias" da sociedade tem sido reconhecido não só no meio jurídico, mas em todos os lugares onde existam pessoas dispostas a combater a discriminação
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Junho de 2011 - 15:51
Questões de Princípios Institucionais
Questões comentadas de princípios institucionais da Defensoria Pública da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 11:38
Nunca desista de seus sonhos: Nesta vida tudo depende de você, não espere nada dos outros
Deus criou o ser humano segundo sua própria semelhança e nos presenteou com o poder de vencer a adversidade e alcançar a felicidade, harmonia, saúde e prosperidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:55
Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.
Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência da relação de emprego entre o reclamante e a cooperativa que se confirma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:49
Justiça considera irregular decisão de Tribunal Arbitral
Mandado de Segurança contra ato do TRIBUNAL ARBITRAL DO PROCESSO Nº 15.283/JRF DA CORTE INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM DA CÂMARA INTERNACIONAL DO COMÉRCIO - ICC
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 13:02
O reconhecimento de direitos a homossexuais pelo Poder Judiciário: interpretação autorizada ou ativismo judicial?
Limites do Poder Judiciário na interpretação das leis.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Dumping social como fator de precarização das relações de trabalho.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão-UFMA, pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Conselho profissional de química. Piscina. Academia. Natação. Desnecessidade de contratação de químico.
Estabelecimento que mantém piscina destinada à prática de lazer e prática de exercícios físicos está dispensado do registro obrigatório no Conselho de Química, bem como de manter em seu quadro profissional técnico inscrito no Conselho Regional de Química.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.
Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal - Súmula nº 06, STJ - Superada - Mérito - Pleito de absolvição - Improcedência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.
Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si o ônus de desconstituir a jornada alegada pelo obreiro, pois, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Revisão criminal.
Absolvição de crime de atentado violento ao pudor, praticado em desfavor de menores de quatorze anos de idade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Juíza decide que acadêmica pode concorrer a vagas ociosas sem a exigência do cumprimento de 25% dos créditos obrigatórios.
Inexequibilidade. Pedidos sucessivos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Agravo retido interposto pela apelante.
Direito do consumidor e processual civil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.
Restituição do status libertatis do paciente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Trabalho voluntário. Soldados e bombeiros.
